A prefeitura de Pelotas chama os professores e auxiliares de Educação Infantil do município para uma apresentação técnica do Projeto de Lei (PL) de Adequação da Remuneração, que será feita em duas etapas, terça-feira (20), no Theatro Guarany. O PL irá modificar a forma de pagamento dos professores e demais servidores de nível superior e obedece decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), de retirar o incentivo da base de cálculo das vantagens pessoais dos servidores públicos, pois contraria o inciso XIV do art. 37 da CF/88, e gera o "efeito cascata".

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) salienta que a alteração é indispensável para afastar as irregularidades da remuneração e, ao mesmo tempo, poder garantir o pagamento do piso do magistério como vencimento básico. Por outro lado, caso não seja feito, o pagamento de todos que recebem incentivo de qualificação será reduzido em 30%.

Nessa terça-feira haverá duas apresentações voltadas aos servidores do magistério e auxiliares de Educação Infantil, uma com início às 8h e a outra às 13h30min. O servidor poderá optar por comparecer em um desses dois horários, sendo que é recomendado o turno em que trabalha no município, visto que haverá abono da respectiva ausência.